ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-7-2009.

 


Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Dr. Raul, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz e Toni Proença, Titulares, e João Antonio Dib, Não Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Airto Ferronato, Engenheiro Comassetto, Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol, Titulares, e a Vereadora Fernanda Melchionna, Não Titular. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 188/09, da Senhora Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, 699/09, do Vereador José Rogério Moreira Santana, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Mauá – SP –, e s/nº, da Câmara dos Deputados. Durante a Reunião, deixaram de ser votadas as Atas da Décima e da Décima Primeira Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell, Dr. Raul e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores João Carlos Nedel e João Pancinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Luiz Braz. Na oportunidade, em face do pronunciamento efetuado pelo Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, o Senhor Presidente determinou à Diretoria Legislativa fossem efetuados procedimentos junto ao Executivo Municipal, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 9.052/02. A seguir, o Senhor Presidente informou que seriam suspensos os trabalhos da presente Reunião, para homenagem ao Vereador João Antonio Dib, que hoje comemora o aniversário de oitenta anos. Às dez horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini e Toni Proença. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Pancinha. Após, o Senhor Presidente comunicou que o Serviço de Ambulatório deste Legislativo encaminhará, na próxima segunda-feira, mensagem eletrônica a todos os funcionários da Casa, com esclarecimentos relativas à gripe provocada pelo vírus “Influenza A”. Também, informou que amanhã, no período da tarde, serão efetuados procedimentos para desratização das salas desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o falecimento, ontem, do Senhor Sanzi Biagio, sócio do Restaurante Copacabana. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos para o Seminário Terceirização no Serviço Público, organizado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, a ser realizado nos dias doze, dezoito e vinte e sete de agosto do corrente, no Plenário Otávio Rocha. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Engenheiro Comassetto. Em continuidade, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se, procedendo à leitura de correspondência recebida da Senhora Clênia Maranhão, Secretária Municipal de Coordenação Política e Governança Local, relativa à preservação de caixa d’água do Departamento Municipal de Água e Esgotos localizada no bairro Petrópolis. Ainda, o Senhor Presidente registrou correspondência recebida da Senhora Margarete Moraes, de votos de congratulações ao Vereador João Antonio Dib, pelo transcurso de aniversário desse Vereador. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Sérgio Almeida, Diretor-Executivo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIASSEIO. Às onze horas e cinquenta e três minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Havendo quórum, passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos, porque a primeira inscrição é deste Vereador.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, fiquei muito contente, Ver. Luiz Braz, ao ler os jornais hoje, sobre uma declaração do nosso Comandante-Geral da Brigada Militar, que reconheceu - é bom que os gestores públicos reconheçam quando há equívocos - ter sido uma operação fora dos padrões essa mobilização de 200 brigadianos, especialmente do 9º Batalhão, para fazer o acompanhamento e a segurança da Srª Governadora na sua ida - que acabou não ocorrendo - à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a UERGS. Eu vejo isso como um elemento positivo, que um gestor público reconheça um equívoco; que bom que isso tenha ocorrido!

Ontem eu citava aqui, e eu posso dizer que o Centro de Porto Alegre está numa situação dramática. Ontem à noite, houve uma zoeira, algazarra, briga, arruaça ao longo da Rua Riachuelo. Um negócio completamente desordenado, afrontoso! Dias atrás houve tiros! Nós sabemos que no entorno do Tribunal de Justiça há inclusive ponto de venda de drogas.

Aqui quero fazer uma menção ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao Dr. Omar Amorim, Diretor-Geral, que já foi nosso Secretário de Segurança Pública, que em reunião conosco e seus técnicos, decidiu fazer um pedido à SMOV; ontem, eu já mandei um bilhete ao Secretário Maurício para que ele possa despachar, imediatamente, a autorização para que o Tribunal de Justiça consiga refazer, recolocar todas as pedras portuguesas em torno do Tribunal de Justiça, porque hoje elas estão completamente detonadas, bem como também está dramática a situação da Praça da Matriz. Já estive com o Secretário Professor Garcia e a Arquiteta Cibele, e me garantiram que já foi providenciada a compra das pedras portuguesas para que se faça o mesmo processo que foi feito no entorno do Theatro São Pedro, em todo aquele entorno, no passeio da Praça da Matriz, porque nós precisamos preservar, sim, o Centro Histórico. Tem-se falado muito em Centro Histórico, mas são necessárias medidas urgentes.

Eu não posso deixar de falar aqui, Ver. Todeschini, de um e-mail que eu recebi de uma servidora da EPTC, no dia de ontem, que é a responsável pelas relações comunitárias ou seja lá o que for. Eu mandei um e-mail de um cidadão que já tinha várias vezes alertado que a João Manoel, aquela Avenida que faz o contorno ali no nosso Cais Mauá, no Cais Navegantes, está toda esburacada, está com falta de luz, ocasionando vários acidentes. Ele citou acidentes, informando o que ocorreu, a quem ele chamou, o não atendimento da EPTC, etc. e tal.

Eu recebo, Ver. Luiz Braz, um retorno da EPTC, dizendo que não tem nada a ver com a Secretaria. É verdade que tem a ver com a SMOV também, pois a iluminação Pública é com a DIP. É verdade que buracos tem a ver com a SMOV, porque a SMOV cuida da conservação; mas acidentes, senhoras e senhores? Podem ser de que forma for, mas se há problemas recorrentes de acidentes - e eu recebo de duas pessoas diferentes, via Internet, que eu não conheço, mas com dados precisos: hora, número de placas, tudo - é evidente que ninguém vai se dar o trabalho de mandar um e-mail tão detalhado fazendo invencionice, e o que a EPTC responde? “Não é com a EPTC”. É uma falta de consideração! Eu estou expondo isso no meu boletim eletrônico, o que faço todos os dias, e espero que a imprensa olhe mais para essas questões do quotidiano, porque, afinal de contas, se discute muito sobre o Congresso Nacional, é verdade, porque é uma bandalheira o que aparece nas páginas de jornal de hoje: Sarney, o Filho, a neta, arrumando emprego para o namorado, etc. e tal. Quer dizer, é o patrimonialismo da Nação brasileira. Vejo que isso é dolorido para o povo!

Agora, nós temos que combater evidentemente a corrupção, temos que protestar contra o que aconteceu no Detran. É proibido ser honesto neste País e neste Estado, porque o sujeito teve um drama, o filho foi preso por ser traficante, agora, o pai tem culpa que um filho de 26 anos seja traficante? Ele é responsável por isso? Eu fiquei sabendo que na semana passada ele foi na Polícia Federal; isso envolve problemas do Detran, a Operação Rodin e mais um monte de coisas. Então, não dá! Tudo está virado de ponta cabeça!

Eu quero dizer o seguinte: nós temos que passar a limpo a Nação brasileira. Não importam os Partidos, não importam as personalidades, não importam as biografias. A biografia que vale é a do momento: a honestidade! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Carlos Todeschini.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. DR. RAUL: Bom-dia a todos; Sr. Presidente, Ver. Adeli; Srs. Vereadores e a todos que nos dão apoio para a realização de mais esta Sessão; eu não posso deixar de falar em Saúde Pública, porque, na realidade, eu estou aqui em função do meu trabalho de Saúde Pública. E a minha prioridade tem sido sempre tratar desses assuntos, independentemente de estar sempre em consonância com as coisas da Cidade.

Nós estamos realmente vivendo uma pandemia, que é a da Gripe A H1N1. Isso nos leva a pensar um pouco mais nas nossas ações na área da Saúde Pública. Por quê? Não é uma questão local, é uma questão mundial. O que é que nós temos hoje? O que é que nós gostaríamos de ter? Nós gostaríamos de ter médicos suficientes para atender às necessidades da população, que esses médicos tivessem um salário adequado, e que não têm, que tivessem condições adequadas de trabalho, pois o exercem com muita dificuldade, e também que a população, ao chegar gripada, tivesse um local adequado para ser atendida, e não colocar em risco toda a comunidade. É isso que se tem procurado fazer. O que é que nós estamos vendo na realidade? O ideal seria um médico atendendo um paciente, que não deveria estar em contato direto com as outras pessoas, recomendando para esse paciente que fosse para casa, medicado, que fizesse repouso por um período até que passassem os sintomas, já que a morbidade desse problema é uma morbidade pequena, similar à gripe comum, fazer esse acompanhamento, identificar o problema e, nos casos mais graves, encaminhá-lo para o hospital.

E hoje, o que temos na realidade? O remédio que deveria ser fornecido não existe ou existe em pequena quantidade. Ou seja, a pessoa deveria ser atendida, ter identificado o problema, receber o remédio e ir para casa. Mas, primeiro, ela tem dificuldade de acesso ao atendimento, ela tem uma dificuldade extrema de acesso ao diagnóstico da questão, porque nem no Rio Grande do Sul esses testes estão sendo feitos ainda para uma identificação precisa, e ela não tem acesso à medicação. Na realidade, a única forma, numa situação mais grave, é ir para um hospital e sofrer medidas paliativas até chegar num respirador artificial, e, muitas vezes, se recuperar ou não, conforme a sua imunidade. Alguns vão a óbito, outros vão se recuperar.

Nós temos muita sorte por esse vírus que está aí não ser um vírus de alta letalidade. Apesar de ele ter uma transmissibilidade alta, a grande maioria dos casos vai-se resolvendo. Nós temos que investir muito nas medidas preventivas. Por quê? Porque o fato de a pessoa espirrar, colocar o contágio para frente, não colocar nem um lenço, nem a mão na boca, e culturalmente o que a gente vê nas unidades de Saúde é as pessoas sentarem na frente do médico, tossindo e não terem o mínimo pudor de fazer qualquer coisa, pois ninguém usa máscara, ninguém usa nada.

Então, nós estamos diante de uma situação que culturalmente também não nos favorece. Nós precisamos fazer o básico, na ventilação dos locais, nas medidas preventivas, não ir a locais de grande público neste momento, porque eu que trabalho em unidade de saúde, estou vendo que está havendo realmente um avanço desse problema. Já atendi várias pessoas suspeitas, algumas muito suspeitas, algumas inclusive que trabalhavam em casas de pessoas que vieram do Exterior e que estão contaminadas - elas e seus familiares -, em função de que aquela pessoa que veio de fora trouxe a gripe para cá, o vírus já foi espalhado, já está nas comunidades. Agora, vocês imaginem essas pessoas dentro de um ônibus, por exemplo, fechado, com ar-condicionado, com os filhos tossindo, evidentemente que isso já está em circulação na nossa Cidade.

Então, eu acho que a comunidade está fazendo a sua função, que é ir em busca do recurso. E o Poder Público está tentando fazer o máximo possível. Agora, é importante que cada um, como cidadão, faça a sua parte.

Eu queria reforçar, também, a questão da instalação, em Porto Alegre, das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. A gente já vem trabalhando há cerca de dois anos nessa questão, e recentemente foi assinado, pelo Ministro da Saúde, a autorização para a instalação de 32 UPAS para o Estado, sendo que quatro para Porto Alegre, uma na Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Vida, outra na Região Humaitá-Navegantes.

Concluo, dizendo que é muito importante que as UPAs sejam instaladas, até de maneira emergencial, para que possam dar um suporte efetivo para as nossas emergências superlotadas. Saúde para todos, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Vereadores presentes, senhores e senhoras que nos assistem pela TV Câmara e pela Rádio Web, nesta Reunião Representativa. Quero discordar aqui do mérito da manifestação do Ver. Dr. Raul, porque o Poder Público não está fazendo o suficiente em relação à Saúde. E vou falar, porque não sou uma voz isolada nisso. O Sindicato Médico, o Simers, mediante seu Presidente, tem sido muito enfático e contundente nessa questão, porque estamos enfrentando o inverno, com um Sistema de Saúde que está completamente congestionado, e enfrentaremos, em alguns dias, uma alteração climática drástica; muito drástica! Estivemos ontem na Argentina, quando a temperatura chegou a 18 graus negativos, havia muita neve, muito frio. E o nosso Sistema de Saúde, no período normal, já está estrangulado. Imaginem, agora, com esse problema da alteração climática drástica, violenta, agregada à pandemia da Gripe A H1N1.

Nós, da Comissão de Saúde, pedimos urgência para se efetivarem as contratações dos profissionais de Saúde para os PSFs; e o projeto deverá ser resolvido agora no mês de agosto por esta Casa. Acho que a Câmara está fazendo o seu papel; agora, o Executivo não está. O Prefeito, como Chefe do Executivo, não está cumprindo o seu papel, porque faltam, pelo menos emergencialmente, cem médicos na rede. Se não houver médicos para atender a população, o que acontecerá? Qual será o reflexo disso? As pessoas vão para a emergência, e, em indo para a emergência, os hospitais acabam sobrecarregados. Acumula-se uma quantidade enorme de pessoas que aguardam, por horas, por atendimento. Estive no Pronto-Socorro da Cruzeiro, e lá as pessoas aguardam três, quatro, cinco horas e cada vez mais gente chegando. E basta que haja pessoas contaminadas ali, na emergência, para se contaminarem mais pessoas. Então, temos que ter um movimento de afastar as pessoas das concentrações, principalmente em ambientes com pessoas contaminadas. Ontem, se falava em medidas a serem adotadas nos transportes coletivos, como, por exemplo, a aberturas das janelas, das portinholas, para que o ambiente fique o mais ventilado possível. Agora, na Saúde acontece o inverso; como não há médicos para atender o conjunto de pessoas, acumulam-se cada vez mais pessoas na emergência, formando-se um círculo vicioso. Essa situação se problematiza cada vez mais, e aumenta a quantidade de pessoas contaminadas.

Então, é preciso que se tenham medidas, e creio que as medidas apontadas pelo Sindicato Médico são responsáveis e são adequadas. Nós não vivemos uma situação de normalidade; vivemos uma situação completamente atípica, e com a saúde não dá para brincar, a saúde não pode ficar para depois. Nosso Prefeito está viajando, vai para os Estados Unidos; nosso Vice-Prefeito vai para a África; nós os autorizamos, mas isso não autoriza que se trate de forma indiferente a Saúde. Não dá para dizer que foi feito tudo o que tem de ser feito, porque nós estamos vivendo uma situação muito grave.

 

O Sr. João Antonio Dib. V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini, realmente a saúde não pode ficar para depois; coisa que o Presidente Lula fez em todo ano passado, impedindo a votação da PEC nº 29. Neste ano, a Câmara Federal não pensou, não falou em regulamentar a Emenda Constitucional que daria à Saúde 10% da arrecadação tributária da União.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é Ver. João Antonio Dib, lamento, mas não é esta a informação que temos e a realidade, porque a PEC nº 29 vai ser votada agora no mês de agosto. É esta a informação do Líder do Governo, pois já foram feitas as negociações para que se chegasse à votação com sucesso. Agora, não podemos, Ver. João Antonio Dib, e V. Exª sempre foge dessa responsabilidade ao atribuir ao Governo Lula coisas que são de responsabilidade do Prefeito! Isso é lamentável, e o senhor repete todas as vezes coisas que não são adequadas, que não são responsáveis! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na verdade, o Ver. Todeschini diz que eu transfiro as responsabilidades para o Presidente Lula, mas, não, eu não faço isso! O que o Presidente Lula disse que vai acontecer é um novo imposto para a Saúde, nada de votar a Emenda Constitucional que daria 10% da arrecadação tributária para a Saúde; isso foi impedido de uma forma imoral pelo Governo Federal, pela Liderança do Governo e por todos os Deputados que estão lá agora, porque neste ano eles não pediram para ser votada novamente!

Eu também quero dizer que, pela primeira vez, vou dar razão ao Presidente Lula. Na realidade, ele diz que o Presidente do Senado, o José Sarney, deve ser julgado pela sua trajetória. Ninguém, de repente, começa a cometer erros, não são somente esses erros que estão aparecendo agora na vida do “Sr. imperador Sarney do Maranhão”. Realmente, Sarney deve ser julgado pela sua trajetória, por tudo de mal que ele fez para este País! É a primeira vez que digo que o Presidente Lula tem razão integral, quando diz que tem que julgar o homem pela sua trajetória; e a trajetória de Sarney foi tortuosa, foi obscura! O Presidente de Honra da Arena, de repente, é candidato a Vice-Presidente pelo PMDB, e diz que quer quatro anos de Governo, e, como primeira medida, pediu cinco anos. Mas aí ele já tinha tomado conta do Maranhão! Tanto que lá no Maranhão, conforme me informou a Verª Juliana Brizola, perguntaram agora sobre o testamento dele: se vai deixar o Maranhão para o povo maranhense ou para a sua família! Apenas agora estão aparecendo as coisas, até então não acontecia nada, porque ele era o Presidente da República, ele foi o Presidente da Arena, ele foi o Presidente de tantas coisas, e agora, de repente, estão aparecendo. Então, ele precisa ser julgado pela sua trajetória, a trajetória do Plano Cruzado, aquele embuste criado, que fez com que o Governo elegesse 23 Governadores no País e, depois, logo depois, no dia 16 de novembro, a inflação disparou e chegou a 85% ao mês. É este o homem que tem que ser julgado pela sua trajetória! Como ele acumulou milhões e milhões? Como a sua família adquiriu tantos poderes no Maranhão? Isso é que precisa ser julgado; julgar a trajetória de um homem. E não é de agora que digo: há bastante tempo venho dizendo; não foi este ano, quando ele foi Presidente do Senado e apareceram as suas falcatruas, não! Venho dizendo há muito tempo que foi o pior brasileiro que nasceu neste País: José Ribamar de Araújo Costa, vulgo: José Sarney!

Então, eu acho que o Presidente Lula, neste caso, tem razão, mas no caso da PEC, a Emenda Constitucional nº 29, não tem nenhuma razão; ele impediu a votação da Emenda. A Liderança do Governo impediu, o apoio do Governo todo impediu, e prometiam votar depois da eleição no ano passado. A eleição aconteceu, e até 30 de junho, no primeiro semestre deste ano, não houve manifestação nenhuma.

Eu fiz uma indicação, não sei se foi enviada pela Câmara para o Deputado Michel Temer, mas mandei e-mail para todas as Lideranças da Câmara, dizendo que é uma vergonha não ter sido votada a Emenda Constitucional nº 29, que daria condições de saúde para o povo brasileiro!

Não se pode esperar do Município que gasta quase 20% em Saúde; e não é de hoje, a Administração do Partido de V. Exª, Ver. Todeschini, também gastava 16%, 17%, mas, no início, queria gastar menos de 13%, que era o que estava na Lei Orgânica - 13% do Orçamento global da Prefeitura, portanto, incluía as autarquias, e aí foi emendada a Lei Orgânica do Município -, mas, de qualquer forma, ao final, o Governo de V. Exª gastava 17%, 18%, 19%, como está sendo feito agora. Não é o suficiente, tem que vir dinheiro do Governo Federal para o SUS, e não foi a CPMF que estragou a Receita da União, porque mesmo com a retirada a CPMF a Receita aumentou.

Então, pela primeira vez, o Presidente Lula está com a razão: julgue-se o Sarney pela sua trajetória política e também o futuro vai julgar o Lula por não ter permitido votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell, Vereadores e Vereadoras, primeiramente eu gostaria de saudar a presença do Ver. Newton Braga Rosa, nosso Secretário da Inovapoa que com muita alegria está aqui conosco. Obrigado, Ver. Newton Braga Rosa, seja muito bem-vindo a esta Casa.

Eu gostaria de fazer algumas comunicações e alguns convites: na próxima segunda-feira, a Secretaria Municipal de Turismo e a Frentur estarão realizando uma reunião de trabalho lá no bairro Ipanema. O objetivo é reunir lideranças da Região, do bairro Ipanema e dos bairros contíguos, para verificar o que se pode fazer em termos de diferencial para a Região, especialmente no setor de turismo. Então, será um jantar de trabalho, às 19h30min, cada um paga o seu, é claro, no Restaurante Rio Carreiro, em frente ao Restaurante Bolonha. É importante que todos os Vereadores, se for possível, estejam lá para fazer as suas contribuições; também estarão presentes alguns representantes de Secretarias de Governo, Ver. Luiz Braz, para já tomar as providências imediatas das necessidades em que o Poder Público pode intervir para melhorar naquele Bairro, para que tenha uma melhor apresentação, para se tentar fortalecer aquela área para fins turísticos e para fins de desenvolvimento também. Então, fica aqui o convite: segunda-feira, às 19h30min, no Restaurante Rio Carreiro; todos os Vereadores estão convidados.

Também, no dia 5 de agosto, haverá a instalação da Comissão Especial desta Casa sobre Soluções para Porto Alegre Enfrentar a Crise. No dia 5 de agosto será a instalação, e já haverá a primeira reunião de trabalho. O nosso convidado será o Prefeito José Fogaça, que estará acompanhado do seu Secretariado para nos informar quais soluções o Poder Público Municipal tem para enfrentar a crise global que nos afeta.

A crise está aí; hoje os jornais estão informando que aqui próximo, em Parobé, a Azaleia estará demitindo 600 funcionários. A crise está em Porto Alegre também, há uma redução de emprego, de oportunidades de trabalho em Porto Alegre, uma redução também na área da indústria, algumas dificuldades no comércio. Então, nós temos que estar atentos para tomar providências para atenuar esta crise e, se possível, superá-la. Porto Alegre tem condições, mas nós precisamos fazer ações e estimular o Poder Público e a iniciativa privada para que façam investimentos produtivos para que gere desenvolvimento, que gere oportunidades de trabalho e renda para a nossa população, e, consequentemente, também impostos para a nossa Capital, para que não se precise reduzir os investimentos em função da diminuição da arrecadação dos impostos, o que já ocorre na nossa Cidade. Nós já sabemos que no primeiro semestre houve uma diminuição na arrecadação dos impostos municipais na faixa de 5%. Isso é importante, porque vai exigir que se diminuam os gastos ou investimentos do nosso Governo.

O Ver. Todeschini aqui falou que o Município precisa investir na Saúde e na contratação de novos funcionários o que é importante para a solução desse grave problema aqui em Porto Alegre.

Vereador, só quero citar ainda a minha alegria de, finalmente, o Reluz começar a funcionar em Porto Alegre e melhorar a nossa iluminação pública; e também o Poder Público está iniciando a fazer a sua parte, melhorando as calçadas em Porto Alegre pelas diversas Secretarias. Espero também que venha esse mutirão para a reforma das calçadas da iniciativa privada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli Sell, conduzindo os trabalhos da nossa Comissão Representativa; Vereadores e Vereadoras; telespectadores do Canal 16, ouvintes da Rádio Web, a minha participação hoje na tribuna diz respeito a esta gripe que está preocupando a todos, não é a minha área, mas nós temos que ter um cuidado todo especial, porque ela está se alastrando de uma forma preocupante e meio descontrolada; a Influenza A, a gripe H1N1, erroneamente chamada, mas divulgada como gripe suína.

Eu venho aqui, porque nós - e conversávamos antes com o Ver. Toni Proença - temos uma responsabilidade muito grande, porque temos contato com diversas comunidades. A gripe tem sido divulgada constantemente na imprensa, mas muitas pessoas não têm acesso a essas informações. E nós, Vereadores, temos contato com diversas comunidades e nós temos que, de uma forma construtiva e propositiva, como eu tenho sempre dito aqui na tribuna, alertar essas comunidades através de nossos boletins informativos, dos nossos e-mails, das nossas reuniões, pois estamos diariamente nas comunidades. Não é uma questão para a qual precisamos fazer um alarme, porque ela é controlável, mas precisamos estar preocupados com isso. Então, eu venho aqui fazer um apelo aos colegas Vereadores e Vereadoras, à Presidência da Casa, aos nossos funcionários, para que nós divulguemos os cuidados e a prevenção. Existem vários e-mails circulando, e todos nós recebemos diariamente alguns deles, com informações muitas vezes errôneas a respeito da gripe, mas nós precisamos nos informar e passar essas informações às nossas comunidades. Eu acho que nós precisamos, de uma forma conjunta, Ver. João Antonio Dib, através do nosso mailing, através dos nossos informativos semanais, que a grande maioria dos Vereadores tem, os nossos informativos mensais, colocarmos o que realmente é a influenza A, o que realmente precisamos para que a comunidade esteja prevenida e protegida, como, por exemplo, evitando ambientes fechados e evitando aglomeração de pessoas. Nós precisamos, Ver. Carlos Todeschini, informar às nossas comunidades, é um dever nosso como Parlamentares também informarmos às nossas comunidades, às pessoas com quem nós temos contato. A sociedade, de um modo geral, precisa estar informada a este respeito, porque, embora não seja um caso de alarme, nós precisamos ter um cuidado e ter uma atenção muito grande, porque pode vir a se tornar um problema incontrolável, Ver. João Antonio Dib.

Então, neste sentido, eu venho à tribuna fazer uma solicitação aos Vereadores e às Vereadoras, à Presidência da Casa, aos funcionários, para que divulguemos o que realmente é a gripe A H1N1, quais os procedimentos que temos de ter para que possamos, então, informar à população, informar às nossas comunidades e, de uma forma tranquila, mas com muito cuidado, consigamos controlar essa pandemia que está assolando o mundo de um modo geral. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, esta é uma Casa que faz leis e fiscaliza leis. Quando nós fazemos leis, nós queremos que estas sejam respeitadas, porque, senão, perde, realmente, o valor que esta Casa poderia ter diante da sociedade.

No ano de 2002, nós fizemos aqui, Ver. João Antonio Dib, a Lei nº 9.052; nós votamos aqui nesta Casa, autorizando o Poder Executivo a contratar com a Companhia Estadual de Energia Elétrica uma operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, o que conhecemos como Reluz.

Na semana passada ou no início desta semana, eu não lembro bem, ouvimos um anúncio de que a Prefeitura Municipal assinou o contrato para a execução do Projeto Reluz. Acontece que uma parte da Lei não foi cumprida. Quando nós votamos essa Lei, uma das preocupações desta Casa, naquela época, em 2002, meu querido amigo Ver. João Dib, foi exatamente de que o dinheiro, que era muito grande para fazer a implantação dessa iluminação pública, não fosse colocado de forma aleatória, e que nós, aqui na Casa, pudéssemos realmente acompanhar a implantação deste Projeto. Então, nós fizemos um art. 3.º, que ficou assim (Lê.): “O Poder Executivo, no prazo máximo de um ano [e isso foi em 2002], enviará à Câmara Municipal um Projeto para ser votado pelo Legislativo, contendo os estudos necessários para a implantação de um Plano Diretor de Iluminação Pública”. Nós queríamos e nós votamos aqui um Plano Diretor de Iluminação Pública, exatamente para que nós soubéssemos quais os pontos, quais os setores da Cidade onde nós teríamos, realmente, a troca dessa iluminação; como a iluminação seria colocada, para que essa colocação não fosse feita de forma que a Cidade não tivesse privilegiado os seus pontos principais, aquilo que realmente mereceria a atenção por parte do Executivo. É por isso que nós pedimos que fosse mandado para cá. Olha, foi aprovado, não foi vetado o artigo, o artigo foi aprovado, só que esse Projeto não foi enviado aqui para a Câmara Municipal. E agora já se assina o contrato com o Reluz, e os pontos de luz vão ser implantados, vão ser trocados. Eu pergunto o seguinte: esta Casa - Ver. Adeli Sell, V. Exª, que está presidindo os trabalhos - vai ficar inerte, sabendo que a Lei não está sendo cumprida? Ou nós vamos entrar em contato com o Executivo Municipal para ordenar - porque isso é uma lei - que o Executivo Municipal cumpra o art. 3º da Lei nº 9.052 de 24 de dezembro de 2002, porque se naquela época a Lei não foi cumprida, olhem, para que ela possa, realmente, fazer a implantação dos pontos de luz do projeto Reluz, temos que ter o Plano Diretor, temos que ter os dados, temos que votar esses dados, porque, senão, fazer leis aqui perde a importância. Não adianta votarmos os projetos de lei, discutirmos os projetos de lei, colocarmos aquilo que a gente acredita importante nos projetos de lei, se o Executivo não cumprir, e esta Casa não fizer absolutamente nada para que o Executivo possa cumprir.

Então, com toda a certeza, solicito à Mesa Diretora que, de acordo com a Lei nº 9.052, já que nós somos fiscais da lei, e nós não somos fiscais individualmente, a Instituição é fiscal da lei, então, como fiscais da lei que somos, que uma comunicação ao Executivo Municipal para que o art. 3º da Lei seja cumprido antes da execução do Projeto propriamente dito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz utilizou o seu tempo de Comunicação de Líder. Solicito que passe o documento para a Mesa Diretora. Vou solicitar que o nosso Diretor Legislativo e a nossa assessoria façam os procedimentos legais para que haja uma comunicação ao Executivo, e que se anexem as notas taquigráficas ao pronunciamento do Ver. Luiz Braz.

 Vamos suspender a Reunião para prestarmos uma homenagem ao Ver. João Antonio Dib que amanhã completará 80 anos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 10h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 10h35min): Eu estou verificando algumas questões para o dia de amanhã, quando haverá a desratização aqui na Casa; vou ver a questão dos horários. Vamos ver com o Presidente Sebastião Melo e sua equipe como vamos tratar do tema.

 O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João Antonio Dib, tenha também a nossa homenagem em nome do nosso Partido, à sua história, à sua trajetória; desejamos-lhe ainda muitos anos de luta, de serenidade e de saúde, ao senhor que sempre se expressa com estas palavras, que são a sua marca: “Saúde e PAZ”! Então, o abraço também do Partido dos Trabalhadores.

Eu retornei à tribuna, porque é preciso que nós façamos algumas diferenças. Falou muito bem o Ver. Pancinha, quando disse que um dos deveres que nós temos nesta Casa como Vereadores, é ajudar a alertar para os corretos procedimentos, orientando as pessoas sobre a questão do surto da gripe A H1N1. Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, compareceu uma enfermeira, uma profissional que é da Vigilância Sanitária, deu uma aula sobre o assunto, e isso foi muito importante, de como tomar os cuidados, de como se prevenir, de como evitar o contato, da hora de usar a máscara, da hora de não usar a máscara, porque essa questão também gera muito desconforto e muita confusão. Por exemplo, quanto à máscara, ela relatou que uma senhora foi lá para o Hospital Conceição e foi orientada a usar a máscara. Ela foi para a parada de ônibus, e nenhum ônibus abriu a porta para ela; e criou-se um pânico. Então, tem que se ter cuidado, porque a máscara, na verdade, deve ser usada para a pessoa que chega com suspeita, deve ser usada para proteger os profissionais que vão atender a essas pessoas, e ela não pode ser usada indiscriminadamente, porque depois de meia hora ela perde totalmente a eficácia, pois ela umedece e passa a ser um elemento de contágio e tem que ser substituída. Então, há todas essas questões que são importantes.

Mas isso não tira, Ver. João Dib, a responsabilidade objetiva do Município, porque têm que ser tomadas atitudes para evitar que as pessoas se acumulem nas emergências, e é isso que está acontecendo. E só há uma possibilidade para isso não acontecer: não sei se seria a contratação emergencial, não sei se seria chamar profissionais para as vagas, porque existem vagas para profissionais de todas as áreas da Saúde, mas é preciso tomar atitude, porque, senão, nós não vamos aliviar a retaguarda. O que acontece? Nós vamos atopetar as emergências do pronto atendimentos, como o PACS e o IAPI, e assim gerar mais pessoas contaminadas.

Por isso é que se precisa prevenir; prevenir é ter mais médicos, de preferência nas equipes de Saúde da Família, com ampliação do contrato, indo preventivamente atender às pessoas em casa, porque tudo o que não pode acontecer é a concentração de pessoas neste momento. E nós estamos sentindo, a cada hora que passa, a temperatura cair bruscamente; nós vamos ter problemas muito sérios.

Há um outro problema na Prefeitura: o telefone 156; na nossa Administração ele funcionava 24 horas, agora às 19h não funciona mais para as emergências. Então, este é um outro problema, porque a questão da comunicação é fundamental. Ontem me ligaram, e não havia mais como acessar o serviço por este motivo.

A outra questão que eu quero comentar é que nós estamos assistindo a um conjunto de denúncias; essas contra o Sarney são absolutamente verdadeiras. O Sarney nunca foi diferente, e é isso aí mesmo! Assim como foi o ACM por toda a vida, que fez todos os crimes contra o Brasil, que se adonou da Bahia; assim como há o Jader Barbalho; assim como há o Renan Calheiros; assim como há tantos outros que nós ainda não sabemos, pois a imprensa mantém silêncio, como, por exemplo, o primeiro na linha sucessória de Sarney, o Marconi Perilo, que responde por seis processos-crime, inclusive um por formação de quadrilha, e é Senador por Goiás. Ou outro sucessor seu, que é o Arthur Virgílio, que não tem menos processos-crime, inclusive alguns muito graves.

Então, eu acho que a questão do Senado tem que ser passada a limpo, toda ela, porque nada disso é novo, isso existe há muito tempo, aquela é uma casa de chantagem, é uma casa de barganha, é uma casa de safadeza. Eu não tenho visto boas produções do Senado para o Brasil. É bom que se tenha isso claro, porque alguns estão falando somente contra o Sarney. A imprensa está batendo, e bate, porque tem interesse agora. A gente sabe a bandalheira que é o Maranhão, a desgraça que aquele povo sofre, mas não é diferente nos outros Estados, onde há figuras como essas que eu citei, que não são melhores; talvez alguns sejam um pouquinho piores.

A última questão sobre a qual eu gostaria de falar é em relação a essa questão do Detran. Nós já tivemos, Ver. Braz - o senhor, que é do Partido, é uma pessoa muito séria -, a Drª Estella Maris, que saiu, e este último Presidente, cujo nome não lembro agora - o Buchmann -, que são pessoas que demonstraram vontade e decência. Eu acho que essa questão está permeada por uma tentativa de forçar a barra para o pagamento de uma conta de 16 milhões de reais para a empresa Atento. Eu já recebi denúncias muito graves de como foi fabricada essa dívida; uma dívida completamente artificializada, e os Presidentes que não têm cedido às pressões do Executivo acabam por cair. Isso é lamentável! Esta história não pode ficar assim. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Sr. Secretário, Ver. Nelcir Tessaro, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em nome da Bancada do PPS, eu quero registrar a nossa homenagem ao nosso querido Ver. João Antonio Dib, que amanhã completa 80 anos de idade. Então, em nome da Bancada do PPS, do próprio PPS de Porto Alegre e de todo o Rio Grande, eu queria que o senhor recebesse os nossos cumprimentos pela data do seu aniversário e pela retidão com que o senhor tem se comportado na vida pública ao longo desses últimos 38 anos aqui na Câmara de Vereadores e, antes disso, na Prefeitura de Porto Alegre. Receba o nosso cumprimento e o nosso abraço.

Eu quero dizer a todos que eu tenho observado vários oradores nesta tribuna, preocupados com a gripe H1N1, a Influenza A, e queria sugerir ao Ver. Adeli, que é o responsável pela TVCâmara e pela Rádio Câmara, que a Câmara fizesse programas de orientação à comunidade, no sentido da prevenção dessa gripe, que já é registrada por todos como uma pandemia e que está abalando o mundo, o País e principalmente o nosso Estado e a nossa Cidade. Hoje nós já perdemos para São Paulo em número de casos; parece que, ontem, São Paulo passou o Rio Grande do Sul, mas isso não nos traz nenhum conforto. Na verdade, é preciso que todos façam a sua parte. Eu acho que a Câmara poderia fazer a sua parte, como bem disse o Ver. Pancinha, por meio do trabalho dos Vereadores, das suas assessorias, dos seus contatos com toda a sociedade de Porto Alegre, seja por e-mail, seja por contatos pessoais.

A Câmara poderia fazer um pouco mais, já que tem uma grande equipe médica e possui alguns Vereadores médicos. Portanto, poderia, através da TVCâmara e da Rádio Câmara, passar mais informações à população.

Mais do que isso, eu acho que a Prefeitura deveria ter um gabinete de crise. Eu entendo que, neste momento, é preciso que, além do trabalho da Secretaria da Saúde, a Prefeitura como um todo se envolva em medidas que possam amenizar essa pandemia.

Registramos aqui a fala do Ver. Todeschini, que reclamou sobre a pouca atenção do telefone 156. Mas tem mais do que isso: nós soubemos que temos que evitar aglomerações, e me parece que um dos locais de maior transmissão são os ônibus lotados. Poderíamos contar com a Secretaria de Transportes, através de um trabalho junto com a ATP, para que a gente pudesse ter mais ônibus, talvez, em horário de pico, para que pudesse haver menos usuários dentro de cada ônibus, e, com isso, também estaríamos ajudando a prevenir a crise.

E assim há uma série de iniciativas que poderemos tomar, como evitar eventos, reuniões, ou seja, evitar tudo que possa gerar aglomerações e que possa ser um veículo de transmissão dessa doença.

Portanto, acho que a Câmara, além de utilizar os seus veículos de comunicação e o próprio mandato dos Vereadores, pode também sugerir à Prefeitura que se estabeleça um gabinete de crise, para que a gente possa minimizar os efeitos dessa pandemia. Um abraço a todos, e muito bom dia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

 O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, primeiramente, em nome da Bancada do PTB, eu quero cumprimentar o nosso grande amigo Ver. João Dib, pelo aniversário de seus 80 anos, e esperamos, no próximo ano, também poder compartilhar dessa grande festa.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna preocupado com esses dias de frio que novamente faz em Porto Alegre. Quero aproveitar o momento para falar sobre essa Lei de Iluminação Pública de Porto Alegre, de 2002, de que o Ver. Luiz Braz falou, do Plano Diretor de Iluminação, que deveria estar nesta Casa já há seis anos e que ainda não está. E a gente vê os procedimentos andando para que se coloque iluminação pública sem saber se a finalidade é a correta, se não é, onde deve se colocar e onde não se deve.

Mas a minha preocupação, Ver. Luiz Braz, também diz respeito a uma Resolução de 2002, da Aneel, que está dificultando cerca de 800 vilas irregulares de Porto Alegre que hoje têm iluminação clandestina, e que sequer, nesses dias de frio, as pessoas têm água quente para tomar o seu banho. A cada 100 famílias, se cinco ligarem o chuveiro, ficam todos sem iluminação. Quer dizer, fica difícil a situação das crianças nesses dias de frio.

Nós temos nesta Câmara, muito bem encaminhado por V. Exª, a criação da Comissão Especial de Energia Elétrica, que eu presido com muita honra. Nós tivemos dois meses de trabalho, durante os meses de maio e junho, de que participaram todas as partes envolvidas, e a CEEE relatou que ela poderia colocar energia elétrica em 178 vilas, mas que ela não coloca, porque a Aneel proíbe, uma vez que precisa da autorização do proprietário do imóvel, se for privado, ou do Poder Público, do Município.

Eu vejo diferente; eu vejo que deveria ser suprida essa autorização, pois se lá existe uma energia clandestina, dando prejuízo às famílias que não podem utilizá-la, causando prejuízo para o entorno, pois a energia fica enfraquecida, e, em contrapartida, dando prejuízo para a própria Companhia Estadual de Energia de Elétrica, que tem que pagar indenizações quando acontecem danos nos equipamentos eletrônicos. O cidadão não paga energia elétrica, mas tem direito à indenização quando a energia fornecida queima um produto, um utensílio doméstico. E há uma dificuldade, porque é possível solucionar o problema de seis dessas 178 vilas, que já estão incluídas nas 800 vilas em que a CEEE poderia colocar energia elétrica, mas a Companhia alega, justamente, que necessita de uma autorização para fazê-lo.

Eu penso que nós devemos nos unir, principalmente os membros da Comissão, para tentarmos criar um procedimento legal, como foi o Água Certa. Eu até discordei da Procuradoria-Geral do Município, porque ela alegou que o Água Certa seria apenas para as vilas regulares de Porto Alegre, e nós sabemos, Ver. Toni Proença - nós que trabalhamos juntos -, que isso não é verdadeiro. As vilas irregulares de Porto Alegre, uma boa parte delas, desde a Asa Branca até lá na Medianeira, receberam água mesmo não tendo o levantamento topográfico. Então, não é o levantamento topográfico que é o primordial para a colocação de energia elétrica nesses locais; eu acho que o necessário é a vontade política, a vontade de fazer. A CEEE coloca energia elétrica sem nenhum custo para o Município. Um levantamento topográfico custa em torno de oito a dez mil reais, é só fazer um cálculo matemático. Se nós conseguíssemos fazer oito vilas, dez vilas por ano, melhoraria muito! A CEEE coloca uma, no máximo duas por ano. Será que não há um Orçamento no Executivo para 200 ou 500 mil reais, o que daria para fazer o levantamento topográfico em 70 vilas?

Na Vila Amazônia, no ano passado, em 2008, era impossível colocar energia elétrica para 700 famílias. Quando eu fui chamado, no dia 20 de março de 2008, no Foro do Sarandi, eu pedi, no momento da Audiência, para a Juíza oficiar a CEEE para a colocação de energia elétrica, e, até o final do ano passado - o Ver. Toni Proença esteve lá - estava colocada a energia, e aquelas 700 famílias hoje têm energia da melhor qualidade. Por que não fazem em todas as vilas de Porto Alegre? O Executivo tem o levantamento, através da Secretaria Municipal de Planejamento, de todas as vilas irregulares de Porto Alegre. Por que não encaminhar um pedido formal à CEEE ou usar o Ministério Público e fazer com que todas as vilas de Porto Alegre tenham energia, já que não onera os cofres públicos? Onera, sim, a CEEE, mas ela tem a retribuição, porque aí ela pode cobrar dos consumidores o gasto da energia.

Hoje nós temos energia de péssima qualidade, cerca de 20 mil pessoas em Porto Alegre, sofrendo, principalmente as crianças que vão ao colégio sem nenhuma dignidade, porque não podem tomar o seu banho, e as doenças que temos aí? O Ver. Toni Proença e o Ver. Pancinha falaram em relação à Gripe A. De que adianta a gente se preocupar agora só com a máscara, se as pessoas lá não podem nem lavar as suas mãos com água quente e tomar o seu banho?

Então, eu acho que é o momento de a gente pensar um pouco. Quem sabe pode ir lá uma força-tarefa para colocar energia elétrica em todas essas vilas de Porto Alegre? Falta vontade política do Poder Executivo. É isso que nós cobramos. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores, Vereadoras, telespectadores do Canal 16, da Rádio Web, eu ocupo este momento do PMDB para trazer, em nome da Bancada do Partido, o nosso reconhecimento ao Ver. João Antonio Dib, pela sua dedicação, pelo seu trabalho, sua honorabilidade, e dizer que eu, particularmente, como Vereador de primeiro mandato, o escuto muito. V. Exª tem me dado uma contribuição muito grande, trazendo os seus ensinamentos, a sua experiência, e eu trago, então, o nosso abraço. Amanhã também é o aniversário do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, e eu trago, então, em nome da Bancada do PMDB, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão, e que essa sua dedicação continue por muito tempo, ajudando esta Casa a levar o seu trabalho adiante, um trabalho importante para a Cidade e que, muitas vezes, não é reconhecido.

V. Exª tem sido um batalhador ao longo desses anos; são 38 anos de Câmara, algo inédito, e acredito que, na história do País, seja algo inédito. Então, receba o nosso abraço e o nosso reconhecimento.

O Ver. Carlos Todeschini, há pouco, no Tempo de Liderança, trouxe o assunto do telefone 156; disse que agora o 156 não funciona 24 horas, e que, desde o início, funcionava 24 horas. Eu fui me informar, e, na realidade, o 156 foi criado em setembro de 1985 - portanto, no ano que vem, faz 25 anos -, ele trabalha e sempre trabalhou das 7 horas às 19 horas e, nos sábados, das 8 horas às 16 horas. Então, não podemos usar a tribuna aqui para passar uma informação que não condiz com a realidade, simplesmente deixar isso jogado ao ar, sem nenhuma controvérsia.

Conversei agora com a Lea, e existe um projeto de ampliação desse horário. Talvez, neste período em que nós estamos agora, com este problema que tem levado a população ao uso do 156, nós pudéssemos, junto com o Executivo, solicitar uma ampliação deste horário neste período em que estamos enfrentando este problema da Influenza A. Mas o que eu quero deixar claro é que, durante 24 anos, desde que foi criado, em setembro de 1985, até agora, o 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão -, funcionou e funciona das 7 às 19 horas durante a semana, e, aos sábados, das 8 às 16 horas. Só quero deixar este registro para que não passe em branco a informação do Ver. Todeschini, dizendo que agora o 156 não funciona como funcionava anteriormente. Não é verdade, e quero deixar este registro aqui.

Quero trazer aqui, em nome da Bancada do PMDB, o nosso abraço ao Ver. João Antonio Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero comunicar duas questões. Em primeiro lugar, sobre as várias intervenções que houve aqui sobre a Gripe A. Nós conversamos com o nosso pessoal do Ambulatório, e, até segunda-feira, eles vão retomar uma comunicação oficial, com dados e informações precisas, porque a gente tem recebido algumas informações; eu recebi ontem, inclusive, de uma fonte, e me parece correta a informação, mas como não sou médico não posso ir reproduzindo, porque a Internet aceita tudo.

Seguindo a orientação de vários Vereadores que falaram há pouco, o nosso Ambulatório mandará uma comunicação segunda-feira, e nós vamos fazer um comunicado oficial pela Presidência. As Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores poderão reproduzir, a partir de segunda-feira, a partir do dado oficial do nosso Ambulatório para todo o mailing que V. Exas têm em seus computadores, algo que lhes dê a garantia que é orientação dos nossos médicos. Faremos isso na segunda-feira.

A segunda questão é sobre o dia de amanhã, quando haverá desratização na Casa. Pela manhã, os trabalhos serão normais. Cada Gabinete deverá deixar uma pessoa responsável no início da tarde, porque os gabinetes deverão estar abertos. Na parte da manhã, o serviço dirigido pelo Sr. Brasil e sua equipe passará nos gabinetes para entregar sacos protetores para os equipamentos. Amanhã nós teremos este importante trabalho também, que é de limpeza, e, principalmente, de Saúde pública, meu caro Ver. Tessaro. São essas as duas orientações que estamos dando neste momento.

 O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; quero aproveitar este meu tempo para cumprimentar o meu querido amigo Ver. João Antonio Dib, dizendo que realmente esta Casa tem a grande felicidade de poder ter um exemplo de Vereador para todo o Brasil, como é o caso do Ver. João Dib, agora completando 80 anos de vida, mas com muita juventude acumulada. Isso é muito bom.

Ver. João Dib e Srs. Vereadores, uma das grandes questões que nós sempre tivemos aqui em Porto Alegre é a ligada à poda de árvores. Em qualquer região que nós vamos, nesta Cidade, independentemente do governo que esteja à frente da Cidade, nós temos reclamações de pessoas com relação à poda de árvores.

Eu, Ver. Pujol, recebi um e-mail e faço questão de reproduzir uma parte deste e-mail aqui, porque acho que ele é importante. É do Sr. André de Andrade, da Rua Antonio Ribeiro. Ele diz assim: “Em meados de 2005, solicitei, pela primeira vez, através do Portal de Serviços de Internet da Prefeitura Municipal, a poda de uma árvore cinamomo - gigante -, que, na ocasião, estava com infestação de erva-de-passarinho. Temia que a árvore sucumbisse à praga. Não fui atendido. Não retornaram. Fui completamente ignorado. Pois bem, não desisti. Desde então venho periodicamente fazendo solicitações. Inclusive fui pessoalmente até a SMAM fazer uma solicitação no local. Depois de um tempo, comecei a receber respostas diferentes: não havia pessoal para verificar; não havia necessidade de poda, e coisas assim”.

Ele me mandou a fotografia da árvore, que eu não trouxe, porque fica difícil a gente poder apresentar aqui da tribuna, mas realmente é uma árvore que está colocando as pessoas em perigo, ela já está precisando realmente ser podada. E a SMAM - não é só com relação a essa árvore, e também não é com relação a este Governo - tem este costume de não atender as pessoas quando pedem para podar uma árvore ou para ir lá verificar se precisa ou não.

Eu acho que os técnicos da SMAM precisam mudar a sua atitude. Fico contente - estava falando com o Ver. Toni - com uma notícia nos jornais da Cidade de hoje, dizendo que a Capital terá um novo serviço de podas, e esse novo serviço será terceirizado. Eu acho que, talvez, quem sabe, vamos resolver o problema das podas de árvore, mas o que não pode é as pessoas, as casas, às vezes, correrem o perigo de um galho de árvore cair e ferir alguém ou quebrar uma telha ou, de repente, estragar um carro, e a SMAM, simplesmente, costumeiramente - e não é neste Governo, repito, mas em todos os governos -, não tem esse hábito de atender às pessoas. Quem sabe com o serviço terceirizado isso vá ficar melhor.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, apenas um aparte para dizer que sou testemunha dessa sua colocação, porque na Av. Nilópolis, nº 55, há um comércio onde o cidadão está sendo prejudicado no seu comércio. Faz um ano e meio que pediu para a SMAM fazer uma poda, e até hoje não deram nem uma resposta sequer.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Olha, o Sr. André Andrade, que é lá da Rua Antônio Ribeiro, fala que já foi à SMAM várias vezes, já fez solicitação, já falou com Vereadores, já fez tudo o que podia ser feito, e as respostas foram as mais diversas, desde 2005, e, até agora, nada, absolutamente nada foi feito! Ele continua com a árvore colocando em perigo a sua residência e as pessoas que lá estão.

Temos aqui um grande amigo que está à frente da SMAM, que é o Professor Garcia. Tenho certeza absoluta de que o Professor Garcia pode, tem força suficiente para mudar o rumo desta prosa, desta conversa. Não é porque tenho um amigo numa Secretaria que eu não vou falar dos defeitos da Secretaria. Eu acho que, antes de tudo, eu sou um representante da sociedade e, como representante da sociedade, tenho obrigação de trazer aqui os problemas. Já levei esse problema para o Professor Garcia, vou esperar uma solução e, quando eu tiver uma resposta, com toda certeza, vou trazer também aqui para o plenário.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tinha necessidade de ocupar a tribuna nesta hora, porque um acontecimento - que não vou comentar agora para não comprometer o restante do meu pronunciamento - me impediu que eu estivesse mais cedo aqui na Casa. Mas eu deveria ser o último dos Vereadores a não estar presente num momento que é do coletivo, e faz uma homenagem ao Ver. Dib. O Ver. Dib tem alguns segredos conjuntos comigo, um dos quais quero revelar: foi o Vereador da minha família até o momento em que concorri pela primeira vez. É verdade que nós, que convivemos com ele há 30 anos ou mais, sabemos que ele, às vezes, é meio turrão; outras vezes, é duro de se dobrar nas suas convicções, mas, inúmeras vezes, observei que, depois de muita discussão, ele deu o braço a torcer e concordou com algumas ponderações que as circunstâncias determinavam que se fizessem.

Pessoalmente, devo ter vivido, nesta Casa, o momento mais importante da minha vida como Vereador, numa situação de antagonismo com ele. Nós dois concorremos à Presidência da Casa, e ele foi o vencedor - acredito até que merecidamente, pela sua experiência -, e não sou daqueles que entendem que as verdades só existem quando me são favoráveis. Lutei até o derradeiro momento para tentar evitar que isso ocorresse; sou duro nessa lide, sou persistente nos meus objetivos. Ainda que eu visse a frustração bater à minha porta e a possibilidade se afastando, fui até o último momento tentando evitar que ele fosse Presidente e, por consequência, eu o fosse. Derrotado, no momento em que era empossado, eu lhe disse que ele deixava de ter um adversário e passava a ter, naquele momento, o mais fiel dos colaboradores, e assim o fui.

Mas esse Dib não é só de um episódio, o nosso relacionamento é mais longo. Vai das noites do réveillon, vai das beiras de calçada...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Ver. Braz é homem fácil de entender a gente. Ele consegue fazer um antagonismo entre a figura do amigo Secretário (Risos.) e do amigo que está sendo objeto de uma ponderação - não diria de uma crítica - nesta hora. Eu sei fazer essa diferenciação, e, com o Ver. João Antonio Dib, tenho tido a possibilidade de ora estar em posição de discordância, ora em posição de solidariedade, mas sempre de uma forma muito afetuosa, muito respeitosa, muito carinhosa, e, sobretudo, muito sincera. Em todas as minhas atitudes com relação a ele, predominou a característica com a qual faço minha vida pública: a sinceridade.

Por isso, Dr. Dib, revelo que perdemos um amigo de ontem para hoje, e eu fui lá dar um abraço na família. Aquela fotografia que tenho lá em casa, onde eu, o senhor, o Coronel Pacheco, o Synval Guazzelli, a Dercy Furtado e o Biagio estavam presentes, não mais poderia ser reproduzida a partir do dia de hoje. Por isso não estive aqui no momento, não participei da divisão da sua torta. Reclamei, pois acho que para homenagear os 80 anos do Dr. Dib não se faz com uma torta, por melhor que ela seja, tinha que estourar champanhe, tinha que haver barulho, manifestação, para que todos pudessem, empolgadamente, cumprimentá-lo. Meus parabéns, Dr. Dib. Vou falar, em sua homenagem, nos seus 90 anos, daqui a dez anos, se Deus quiser.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria aproveitar também este momento, como já disse o Ver. Reginaldo Pujol, para registrar a perda - como o jornal de hoje diz: “Adeus ao gigante do Copacabana. Sanzi Biagio comandava um dos mais tradicionais pontos de Porto Alegre. Sempre atento à qualidade dos pratos servidos, impecável no atendimento aos clientes, transformando muitos deles em amigos para toda a vida [que foi o nosso caso], Sanzi Biagio tornou-se o símbolo de um dos restaurantes mais apreciados da Capital. Dono do Copacabana, com 56 anos de vida dedicados ao estabelecimento, Biagio morreu ontem, na Capital, aos 86 anos”. Ele está sendo velado, neste momento, no Salão Nobre do Estádio Olímpico. Então, a nossa homenagem, como já foi aqui registrado pelo Ver. Reginaldo Pujol.

 O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu volto a esta tribuna, depois de ouvir, atentamente, o pronunciamento do Ver. Nelcir Tessaro sobre as instalações irregulares de energia elétrica em Porto Alegre, e não só em Porto Alegre, como em todo o Estado, e a proibição de que a CEEE possa fazer a regularização das redes elétricas, não só pela Aneel, como também por legislação estadual.

Quero dizer a todos que em analogia à Lei que permite a instalação de água, que é o Programa Água Certa, levei ao Deputado Carlos Gomes, da Bancada do PPS, na Assembleia Legislativa, uma proposta de que ele construísse uma legislação, um Projeto de Lei que permitisse à CEEE fazer a instalação em loteamentos e ocupações irregulares, porque, muito além do problema que gera a instalação irregular de energia, o popular “gato”, além do risco em que coloca não só às vidas humanas, como às casas, às vezes, precárias, os barracos, também coloca em risco a energia, os equipamentos dessas pessoas, e termina por comprometer o fornecimento de energia em todo o bairro do entorno, e, às vezes, em toda uma Região. Mas, além disso, as pessoas que fazem uso irregular da energia ficam privadas de um documento importantíssimo, que é o atestado de residência fornecido por meio da conta de luz, que é o documento mais aceito como atestado de residência por todos os organismos de crédito que precisam de comprovação de residência. Portanto, a conta de luz é também um instrumento de cidadania.

O que me surpreende é que existe um pouco de insensibilidade na afirmação cotidiana que ocorre há anos; vem antes de o Ver. Dib começar a sua vida pública, de que, legalmente, é proibido instalar luz. Ora, se sabemos que existem mais de 20, 30 mil famílias em Porto Alegre que usam a energia irregularmente, é preciso haver a decisão política de resolver isso. Por isso levei ao Deputado Carlos Gomes a proposta de que ele construa essa Lei. Mas o que mais me surpreende e termina por me indignar, é ver o Ver. Luiz Braz vir aqui, sabendo que a Lei existe e que precisava ser cumprida, e usar como pretexto o cumprimento da Lei para não atender a uma necessidade básica das famílias em Porto Alegre. Quer dizer, isso está errado; de alguma forma está errado. Se existe a necessidade de apresentar à Câmara de Vereadores o Plano Diretor do Reluz, para poder instalar-se o Reluz, é preciso que ele venha para a Câmara, porque não se pode produzir o Programa sem que essa Lei seja cumprida. E, ao mesmo tempo, é preciso que Prefeitura e Estado tenham a sensibilidade política de resolver, definitivamente, o problema das instalações irregulares, porque todos sabem que basta decisão política, porque, quando se vai à Justiça, faz-se um TAC com o Ministério Público, ou recorre-se a uma decisão do Juiz, instala-se lá a rede de energia da CEEE, e não há nenhum problema, mesmo quando há a reintegração de posse. E nós sabemos que elas, poucas vezes, tornam-se realidade em Porto Alegre, como foi na Vila Amazônia que tem 500, 800, 900 famílias, e ninguém mais retira essas pessoas de lá. Mas, mesmo quando há reintegração de posse, a CEEE teria a permissão de retirar os seus equipamentos.

Então, nós temos o problema da Segurança, o problema do patrimônio, o problema de fornecimento de energia para a Região toda; nós temos o problema da cidadania com a conta de luz, e temos também a evasão dos recursos, porque essas pessoas querem pagar luz, elas só não pagam porque não conseguem ter a energia regularizada. Nós temos uma evasão - a informação é da CEEE - em torno de 50 milhões de reais por ano, que são desviados por meio de “gatos”; as ligações irregulares de energia.

Portanto, eu acho que está na hora de fazermos um grande esforço para corrigirmos essa situação. Um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, eu venho a esta tribuna utilizar o Tempo de Liderança do PTB para fazer a minha manifestação a respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Passados praticamente quase quatro meses desse Programa, ontem eu fiz uma visita à Caixa Econômica para saber o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre. Tive a informação de que a Caixa expediu declarações para a Secretaria Municipal de Planejamento para a aprovação de projetos de cerca de oito mil unidades habitacionais durante esse período. Mas também fiquei preocupado, quando a Caixa me alertou: “Não conseguimos assinar nenhum contrato, porque nenhum projeto foi aprovado, mesmo aqueles que estavam aqui desde janeiro com uma carta de declaração de habitação de interesse social”. Aí eu fiquei preocupado, Ver. Toni Proença, porque, no mês de maio, houve uma reunião, houve um TAC entre a Caixa Econômica Federal, representantes do Governo do Estado e do Executivo Municipal, com a presença do próprio Prefeito, em que ele lá firmou um compromisso de que em 30, no máximo 45 dias os projetos estariam aprovados para o Minha Casa, Minha Vida; e constituiu um GT do Projeto. Estive visitando, há cerca de 40 dias, a Secretaria do Planejamento, e tomei conhecimento desse GT. Como eu tinha também conhecimento de um dos pretendentes à construção das 600 unidades habitacionais na Restinga, fiz um contato telefônico com essa empresa que está se propondo a fazer, e saber como estava o seu projeto. Aí obtive a informação de que em apenas uma Secretaria o Projeto já está parado há 45 dias. Então, eu quero dizer que não está funcionando. Eu não venho fazer uma crítica ao Executivo, mas pedir que o Executivo sente a uma mesa, que tenha um comando esse GT do Minha Casa, Minha Vida, e do GT Creche, porque existia o GT Creche e funcionou - o GT Minha Casa, Minha Vida não está funcionando -, para fazermos com que os Projetos sejam aprovados. Porque, senão, Ver. Dib, nós vamos cair naquele Projeto do ano passado, de um milhão de casas, em que não saiu nenhuma. E o dinheiro deste ano não acumula para o ano que vem; é dinheiro perdido, dinheiro federal que vai ser contabilizado lá como executado, como se estivesse à disposição do Município, do Estado e não utilizado. E, mais uma vez, apenas “casa papel”, e nós não queremos mais “casa papel”.

O povo, que está precisando de casa, é o mesmo que está precisando de energia elétrica, e nós hoje não podemos mais admitir que a cada dia essas famílias fiquem embaixo da ponte. Ontem, eu recebi da Diretoria do Patrimônio do Estado um pedido para que eu entrasse em contato com o Departamento de Habitação para atender a 30 famílias que estão dentro de um pavilhão que pertence ao Estado, no 4º Distrito, que está prestes a ruir, a cair, e há 30 famílias dentro desse pavilhão. Então, está na hora de começarmos a fazer, de parar com essa burocracia. Eu acho que podem informar já que existe a Cauge, Comissão que trata da aprovação dos processos; existem as Cetaps dentro da Secretaria do Planejamento para tratar do condomínio Germânia; é a mesma Comissão que trata de um condomínio habitacional social!

Ora, minha gente, será que um condomínio para 300 casas populares, custando 30 a 40 mil reais cada unidade habitacional, tem o mesmo trâmite que um apartamento ou uma unidade habitacional de 500 mil reais? Não, não é. Basta uma vontade política, como foi feito em Campo Bom, como foi feito em Novo Hamburgo, como foi feito em São Leopoldo, onde existe uma mesa redonda das secretarias envolvidas, que discutem a aprovação de projetos habitacionais, de projetos dos Executivos, que cada um dos setores leve, faça jogos do processo para cada Secretaria, e aí eles têm um prazo de 15 a 20 dias para trazer a solução. É inadmissível que, para se fazer uma aprovação, uma revisão, aconteça o que está acontecendo hoje em Porto Alegre. Por isso que nós não temos as habitações que precisamos ter; é por isso que para o PIEC, para o qual eram para ter acontecido quatro licitações no primeiro semestre de 2009, não aconteceu nenhuma, porque não aprovam os projetos, não executam as obras. Por isso que o PIEC, que era para terminar em 2008, vai terminar em 2011. Por isso que essas casas prometidas para 15 mil famílias, que precisam de casas até o ano de 2022, vão esperar até o ano de 2040 ou nunca terão casa na vida.

Então, o Minha Casa, Minha Vida está deixando a vida de lado; é muito importante o Executivo ter urgência em comandar, colocar um comandante para fazer com que esse grupo técnico funcione. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero aproveitar, mais uma vez, para fazer a convocação para o nosso Seminário sobre Terceirização do Serviço Público: no dia 12 será o primeiro evento, O Mundo do Trabalho; dia 18, Lei de Licitações; dia 27 de agosto, Cooperativa de Trabalho. Nós estamos com as inscrições abertas no nosso site; abrimos recentemente e já temos 30 inscrições, e o nosso objetivo é lotar o plenário grande desta Casa.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro, aproveito para parabenizar o Ver. Dib por mais um aniversário. Ele aniversaria junto com o Presidente Sebastião Melo. Então, desejo a eles muitos e muitos anos de vida, e que esta data se repita indefinidamente, Ver. Dib.

Volto ao tema da Saúde; quero externar a preocupação que temos tido ao caminhar pela Cidade, e ver as condições impostas não só pelo rigor do inverno, que não está tão rigoroso como os de outrora, mas já tem demonstrado a que veio, mas, principalmente, em função da existência dessa pandemia viral da gripe A H1N1. A minha preocupação vai um pouco além, porque acredito que essa pandemia não tem a virulência simples de uma gripe comum, em função até do número de mortes que temos visto e o número de casos graves que temos observado pela Cidade.

Aproveito para, mais uma vez, me solidarizar com o Ver. Dib, quando defende o funcionalismo público no que tange ao reajuste devido, pois o funcionalismo merece e tem direito a ele, e, também, fazer um aparte muito especial no que se refere aos médicos. Não é possível ter uma Saúde de qualidade com o salário que os médicos estão ganhando no Município de Porto Alegre. Observamos, na semana passada, um edital oferecendo vaga para Pediatras nos hospitais da Cidade com uma remuneração de 1.300 reais; com os adicionais, digamos, chega a 2.500 reais. Mas, realmente, isso não é um salário condigno, e acho que temos de avançar muito em relação a isso. Os médicos têm de ser encarados como a solução do problema, e não mais um problema. Então, é essa a contribuição que se faz necessária neste momento de crise. Ontem, conversamos com o Prefeito José Fogaça, que se mostrou sensível a essa situação. São nos momentos de crise, via de regra, que a gente avança, e é importante que se possa avançar também no Plano de Carreira, de cargos e salários dos municipários, mas, principalmente, dos médicos, categoria que representamos nesta Casa.

Quero externar a minha preocupação com a nova gripe, a minha preocupação com os outros quadros virais e bacterianos que têm acometido a nossa população, e esperar que possamos, a partir da valorização das categorias, principalmente da categoria médica, avançar para um estado de saúde muito melhor no Município.

Eu lembro que, quando ingressei no Município, o grande ideal dos médicos formados no meu tempo, na minha geração, era ingressar no setor público para terem uma aposentadoria digna; hoje, o que vemos é o contrário.

O Prefeito José Fogaça foi o Prefeito que mais chamou médicos num só momento: chamou 148 médicos num determinado momento. Só que, infelizmente, esses médicos hoje não estão mais no Município; mais de 50% deles deixaram o Município. E, ontem, conversávamos com ele sobre isso.

Na Restinga, no Extremo Sul da Cidade, Ver. Pujol, o Prefeito José Fogaça chamou 26 médicos nos anos de 2006 e 2007. Hoje, atuando naquele bairro, temos somente 10 daqueles 26 médicos. E, aí, Ver. Tessaro, entramos na situação que V. Exª colocou aqui na semana passada sobre o Posto da Pitinga, da dificuldade de as pessoas subirem até lá, e, principalmente, depois de terem feito todo o esforço de subir a lomba, chegam lá e não tem um médico.

Então, nada contra os outros profissionais da Saúde, que são necessários, são fundamentais, mas é importante que a gente valorize o trabalho médico. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, mais uma vez eu quero reiterar o meu agradecimento aos meus Pares e aos servidores da Casa pelo carinho manifestado, e quero reafirmar uma coisa que tenho dito muitas vezes: eu me considero um homem feliz, porque, entre outras coisas, eu consegui acompanhar aquilo a que eu estava vocacionado: eu queria ser servidor público municipal, e sou. Ao longo de toda a minha vida pública, eu tenho servido a esta Cidade com todo o meu carinho, com toda a minha experiência acumulada, e todos os dias eu aprendo mais.

Mas uma das coisas que eu nunca deixei de lado foi a coerência. Há poucos dias eu fiz um pronunciamento reclamando o não cumprimento da lei que determinava o reajuste do IPCA para os servidores municipais. Eu fui contestado de forma um tanto aleatória, muito frágil até foram as contestações. Mas parece que agora a Secretaria da Fazenda adquiriu uma nova preocupação. Então, eu, dentro dessa mesma coerência, já que nunca havia recebido da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda uma comunicação dos acontecimentos fazendários, e pela primeira vez recebo, mostrando que houve um decréscimo de Receita, eu devo dizer que na próxima quarta-feira eu vou fazer uma análise das Receitas do primeiro semestre deste ano, e vou reafirmar que o Prefeito deveria ter pago o reajuste dos servidores no mês de maio: lei é lei e tem que ser cumprida.

Decreto não altera a Lei, mas o Prefeito alterou a Lei com um Decreto. Até porque eu mandei três ofícios para três Secretários, e não me responderam; e o Decreto alterou a Lei. Mas quando eu fiz a afirmativa de que ele deveria ter pago no mês de maio, eu também mostrei que o Secretário Tatsch é um Secretário competente, ele soube fazer o contingenciamento da despesa, e tinha 240 milhões de reais em caixa. Então, não há por que não pagar o IPCA de 5,53% que não é um valor tão exagerado, que não representa tanto dentro das despesas da Prefeitura. E a Prefeitura está abaixo do limite prudencial para o pagamento dos seus servidores, muito abaixo, o que é meritório, e eu não estou criticando.

Agora, como foi dito que lei é lei e tem que ser cumprida, assim como o Projeto Reluz deveria ter sido encaminhado a esta Casa, e não foi ainda, talvez seja... Ontem, o Ver. Pedro Ruas fez aqui uma reclamação muito séria, de que os Bancos não estariam pagando o ISSQN, que até um determinado período, quando o Secretário Utzig estava na Fazenda, esse ISSQN era cobrado, e, de repente deixou-se de cobrar. Nós, depois do Secretário Utzig, criamos aqui na Câmara um prêmio de produção para os servidores da Fazenda, e eu tenho notado que o ISSQN se mantém inalterado, os valores são sempre os mesmos. Portanto, talvez, no mínimo, nós tínhamos que ter aqui hoje a resposta da Fazenda: por que não está sendo cobrado o ISSQN dos Bancos? Provavelmente até temos razões judiciais, provavelmente os Bancos, que são ágeis, que têm muita força, muita organização, tenham entrado na justiça, e concluíram que não precisavam pagar - como disse o Ver. Pedro Ruas, ontem, apenas três capitais cobravam: São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Então, com essa coerência, eu, na próxima quarta-feira, vou fazer a análise dos números que me foram enviados pela Secretaria da Fazenda, sem que eu tivesse solicitado - e pela primeira vez me enviaram -, vou analisar o semestre inteiro, e vou mostrar que a lei deveria ter sido cumprida.

Lei deve ser clara, precisa e concisa, e, no caso, essa foi: tiraram a bimestralidade de lado, um ano e meio antes, mas, quando o Prefeito assumiu, ele instituiu, por Lei, o IPCA em maio. Tem que pagar o IPCA, e eu não tenho nenhuma dúvida disso. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, referi-me anteriormente, e V. Exª, Ver. Adeli, como Presidente dos trabalhos, acentuou o nosso pesar pelo passamento do Biagio, essa figura simbólica de Porto Alegre, do Restaurante Copacabana, cidadão Honorário da nossa Cidade, e que, evidentemente, é uma perda que o cotidiano de Porto Alegre passa a ter. Mas no dia que em que a gente se rejubila pelos 80 anos do Ver. Dib e se entristece pelo passamento do Biagio, a cidade de Porto Alegre continua, e com ela seus problemas, suas mazelas, suas tristezas, suas alegrias. Hoje mesmo, desta tribuna, eu vi um desfile de pronunciamentos, dos mais diferentes Vereadores, insistindo em determinadas situações que angustiam Porto Alegre e que estão a exigir resposta.

O Ver. Dib, no seu último pronunciamento, acentuou o óbvio, dizendo que um Decreto não muda uma lei. Lamentavelmente no Brasil, o Decreto está mudando lei há muito tempo; portaria já está mudando lei. Na Previdência Social, por exemplo, nem a Constituição é reconhecida pela burocracia da Previdência Social que alega Portarias, Decretos, obviamente legislações infraconstitucionais, quando tanto acabam ensejando determinadas posições por parte da estrutura da organização da Previdência brasileira, e não é um problema que surgiu agora com o Governo Lula, é um problema que já vinha há mais tempo que agora, mas lamentavelmente se acentuou.

Por isso, Ver. Dib, acho que nós estamos vivendo esta grave anomalia de que aqui, no Brasil, há algum tempo até esta data, a gente com um Decreto faz com que as leis não sejam cumpridas. No caso de Porto Alegre e no caso do Rio Grande do Sul, nós chegamos, às vezes, Ver. Braz, a viver alguns paradoxos. Às vezes, a gente inclusive usa a tribuna para pedir que as leis não sejam cumpridas. Veja que paradoxo! Aqui, hoje, por exemplo, houve uma crítica velada à Companhia Estadual de Energia Elétrica, porque ela cumpre a Lei em alguns casos e não cumpre em outros casos. Então, a nosso juízo, deveria ser o inverso; quer dizer, deveria não cumprir em algumas situações essas de interesse social, nas áreas que são irregulares na cidade de Porto Alegre, para não usar a expressão ocupadas ou invadidas. Nós entendemos que seria o correto que a Lei fosse ignorada nesse particular e que houvesse o fornecimento de energia elétrica para as pessoas de forma regular.

Aliás, há um paradoxo nesse processo da distribuição de energia elétrica e na produção de energia elétrica no País. A CEEE, empresa a que fui vinculado por longos anos - hoje eu sou aposentado -, foi, em verdade, uma agência de desenvolvimento neste Estado, levando energia para os mais diversos cantos do Estado, fazendo programas como o da Eletrificação Rural, altamente deficitário, suportando esse déficit, transferindo, é bem verdade, para o consumidor, e nem sempre foi bem compreendida. Agora, nós temos esse paradoxo acentuado, de um lado cobram da direção da CEEE o resultado, que só vem se as coisas são bem adequadas, de outro lado, o clamor social exige alguns comportamentos que a toda a classe política está exigida, como à minha, e essa, se atendeu o clamor político, leva o nosso aplauso, mas passa a infringir a Lei, e com isso os Administradores ficam complicados, especialmente num Estado onde se reclama o não cumprimento da lei em vários segmentos.

Por isso, Sr. Presidente, nesta nossa manhã festiva, pelo aniversário dos 80 anos do Dr. Dib, e triste, pelo passamento do nosso amigo Biagio, eu quero acentuar um particular: acho que o grande drama deste País é a insegurança jurídica, para a qual inclusive contribui - vamos ter coragem de dizer -, muitas vezes, o próprio Poder Judiciário. O próprio Ministério Público que, em muitas vezes, faz mais pirintalquinia do que busca esclarecer os fatos. Por isso acho que nós temos de fazer uma cruzada, Sr. Presidente, a oposição - o Dr. Luiz Braz era um dos Líderes da oposição -, que lutou tantos anos contra o Estado de Reorganização Nacional que os militares aqui comandavam, brigou-se pelo Estado de Direito neste País, e o Estado de Direito neste País que se conquistou, hoje é esta frustração que nós estamos vendo: cada vez mais a lei é desrespeitada.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Sr. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, certamente não só esta Câmara, mas a cidade de Porto Alegre, hoje, está de luto, porque um dos seus cartões postais da boa estada, da boa comida, de confraternização e de decisões políticas sempre foram tomadas no Copacabana, e o seu líder nos deixa hoje. Portanto, Ver. Adeli Sell, não só a nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, como todas as Bancadas, todos os Partidos políticos, porque as paredes do Copacabana são uma exposição de arte de momentos políticos que lá aconteceram e acontecem. Estivemos domingo com o Biagio - que Deus o tenha - e ele nos contou que tinha feito um check-up, que estava muito bem; a vida nos reserva sempre surpresas. Mas o que vale é o que fica, o que se fez e o que se deixa para a humanidade.

Certamente a nossa Casa, aqui, hoje, tem um momento de felicidade, porque comemoramos os 80 anos do nosso Decano, o Ver. João Antonio Dib, que é o mestre na concordância e na discordância. Nós debatemos muito, concordando ou discordando, o importante são os processos que se constroem para a Cidade. Ver. João Antonio Dib, em meu nome, em nome da minha família, as minhas pequeninas estão lá preparando um desenho, um cartão para o Ver. João Antonio Dib; em nome da nossa Bancada, de toda a nossa Direção, posso dizer aqui em nível nacional, em nível municipal, o senhor que já foi Prefeito e que soube dialogar com as nossas gestões, sempre construindo propostas para a Cidade.

Eu vinha agora da outra reunião do Plano Diretor, onde discutíamos e analisávamos o trabalho, melhor dizendo, do Aeromóvel, que é nosso vizinho aqui na frente. O Aeromóvel adquire, neste momento, um novo fôlego em Porto Alegre. Por que um novo fôlego? Porque, depois de várias décadas, desde a década de 70, quando se iniciaram os seus trabalhos e quando se fez esse primeiro protótipo que está aqui, toda a cidade, todos os que vêm a Porto Alegre perguntam: mas, afinal de contas, por que o Aeromóvel não funciona para que a Cidade o tenha e para que o mundo o tenha? Assim como tem este protótipo aqui, lá em Jakarta tem, também, a primeira instalação funcional do mundo: aconteceu e acontece; lá ele funciona hoje.

Foi anunciado, através do Ministério das Cidades com a Trensurb - e aqui eu quero fazer uma ressalva - pelo Ministro Marcio Fortes, na última reunião que tivemos há 15 dias, no Conselho Nacional das Cidades, em que tenho o prazer de representar os colegas Vereadores de todo o Brasil, que estão garantidos os recursos para nós implantarmos o Aeromóvel da Estação do Trensurb até o Aeroporto. E destaco aqui a figura de quem coordenou e coordena esse processo não só do Aeromóvel como do Metrô-Linha 2, o nosso dirigente do Trensurb, Marco Arildo, que tem conseguido fazer aquilo que vários dirigentes não conseguiram fazer ao longo desse período, Ver. Pujol, Ver. Braz, Ver. Dib, Ver. Adeli, demais colegas, que é juntar as três esferas da Federação: a União, através do Governo Federal, do Marco Arildo, Diretor do Trensurb, e do Ministro das Cidades; o Estado e o Município para sentarem juntos e fazer com que esse projeto se torne realidade. Porque um projeto de mobilidade urbana não é um projeto que só uma das esferas, a União, vai resolver.

Eu não posso deixar de fazer a nossa crítica permanente, aqui, infelizmente, sobre o empenho do nosso Secretário Municipal de Transportes, que não se importa conosco nesse tema, não é ativo para que o Município assuma o papel de liderança de encontrar uma nova solução para a mobilidade urbana. Portanto, trago aqui novamente a mensagem ao Secretário Municipal, pedindo a permissão, obviamente, Ver. Pujol, ao Ver. João Antonio Dib e ao Ver. Adeli, de dizer que esse tema está saindo do papel pela liderança que teve e tem o Diretor do Trensurb, Marco Arildo, para fazer com que isso aconteça. E quando nós temos esta compreensão, as disputas partidárias acabam ficando em segundo plano. O nosso Ministro das Cidades, Márcio Fortes, todos nós sabemos, é um homem do quadro do PP, do Partido do Ver. João Antonio Dib, que compõe a base de gestão pública do Governo Federal. Bem, mas ele tem assumido um papel republicano de fazer com que os projetos aconteçam, de fazer com que as cidades possam ser remodeladas, reestruturadas. E, agora, aqui na nossa Relatoria do Plano Diretor que trata justamente do modelo espacial para analisamos, eu trago aqui aos colegas que há uma decisão tomada ali que podemos gravar no Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib: o traçado do Aeromóvel da Estação do Trensurb até o Aeroporto, assim como está sendo feito na PUC, que vai ter que passar por cima da Ipiranga, e que nós possamos deixar também isso gravado definitivamente, para que o projeto avance com rapidez.

Nesse mesmo sentido, estava conosco o nosso colega Vereador que assumiu a Secretaria de Inovação Tecnológica, e que tem um desafio muito grande, porque a inovação tecnológica é a vanguarda de todos esses temas que temos e necessitamos - eu o cumprimentei há pouco, Ver. Newton Braga Rosa. Eu não poderia deixar de registrar duas questões importantes: primeiro, o Comitê que nós montamos, eu, juntamente com o Ver. Newton Braga, na Gestão passada, e que esta Casa acolheu e nos deu suporte - fomos duas vezes à Alemanha, junto com a FIERGS, com várias entidades, junto com o Antonioni, que coordena esse trabalho e conquistou para Porto Alegre a Feira da Tecnologia da Informação e Comunicação na América Latina, que acontecerá no próximo ano, no primeiro semestre, e já está definido que será na FIERGS.

Ver. Adeli, para concluir, a Mesa já acolheu que no dia 27 de agosto estaremos fazendo, nos debates das quintas-feiras, a apresentação de todo esse projeto de construção coletiva que foi feito.

Ver. João Antonio Dib, muita força, muita energia, e que continue ajudando a construir uma Cidade sustentável. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente, eu quero passar às mãos de V. Exa, para que conste inclusive dos Anais desta Reunião Ordinária, uma correspondência firmada pela nossa ex-colega Clênia Maranhão, Secretária Municipal de Coordenação Política e Governança Local, a respeito daquele assunto que nós enfocamos conjuntamente sobre a caixa d’água de Petrópolis, nas proximidades da Felipe de Oliveira, que, segundo informação aqui constante, cujo trecho eu leio, ela informa que (Lê.):...”estão sendo adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a preservação, conservação, restauração e manutenção desse patrimônio, estando afastada [é importante, Sr. Presidente] qualquer hipótese de demolição”. Nesse sentido, compartilha do nosso interesse pela defesa da manutenção desse patrimônio no bairro Petrópolis. Então, entregarei uma cópia a V. Exª

Acho que V. Exª, que tem vinculação com a família Veríssimo, pode fazer essa confirmação. Ao mesmo tempo, quero passar às mãos do Presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor a síntese do nosso trabalho na Relatoria Temática 3. Passarei ao Dr. Dib, Presidente, e ao Ver. Braz, Vice-Presidente, uma cópia deste trabalho. E aproveito, ainda, Sr. Presidente, como eu disse, que eu gostaria de estourar um champanhe no aniversário do Dr. Dib, mas como não foi possível, vou lhe entregar um charuto Cohiba para que ele, amanhã, possa dar uma bela baforada.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu também queria aproveitar este momento, Ver. João Dib, pois acabei de receber um recado, pela internet, da nossa sempre Vereadora, nossa colega Margarete Moraes, que está em Brasília, mandando-lhe um caloroso abraço e saudações pelo seu aniversário.

Nesta quinta-feira, dia 23 de julho, encerramos, portanto, a nossa reunião da Comissão Representativa. Eu convoco as senhoras e os senhores Vereadores para que na quarta-feira nós retomemos os nossos trabalhos da Comissão Representativa.

Eu também queria aproveitar para anunciar aqui a presença do Sérgio Almeida, do SINDIASSEIO, um dos nossos parceiros na atividade que acabamos de divulgar há pouco, que é o nosso Seminário sobre a Terceirização no Serviço Público. Queria, de público, agradecer a parceria do SINDIASSEIO que muito colaborou na formatação deste nosso evento. Muito obrigado, tenham todos um bom dia.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h53min.)

 

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